Descrição

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA OBRAS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE SEMILIBERDADE DO DEGASE - CABO FRIO.

Objetivo

A unidade atualmente abriga adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, uma vez que é dever do Estado manter a ordem e o bem-estar dos adolescentes acautelados, atendendo aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente