Descrição

Para atender o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, onde solicita a transformação do CRIAAD em CENSE de CABO FRIO, unidade que abriga adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade (CRIAAD) em unidades que os adolescentes ficam acautelados, desenvolvendo atividades educacionais e profissionais que facilitem na ressocialização quando deixarem as unidades. Considerando que os CRIAAD'S nunca passaram por obra de grande vulto e veem apresentando condições precárias e, uma vez que é dever do Estado manter a ordem e o bem-estar dos adolescentes acautelados, atendendo aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Objetivo

Após o término da obra de reforma com acréscimo para transformação de CRIAAD em CENSE, além de apresentar melhores condições de habitabilidade, os adolescentes que ficam acautelados, desenvolverão atividades educacionais e profissionais, o que facilitará na ressocialização, quando deixarem a unidade.