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30/11/2021 à 03/12/2021
03/12/2021 à 08/02/2022
08/02/2022 à 08/01/2023
08/01/2023 à 15/03/2023
suspenso 20ª cláusula do contrato 002/2022
15/03/2023 à 29/12/2023
29/12/2023 à 04/03/2024
MOTIVOS ADMINISTRATIVOS/ CONTRATUAIS
04/03/2024 à 10/03/2025
10/03/2025 à 14/07/2025
Encerramento do exercício financeiro de 2024, consoante Decreto nº 49.370
Em andamento desde 14/07/2025